ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 191 - 08/03/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.308 - 08/03/2022
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.309 - 08/03/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31.7.2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.310 - 08/03/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.985 - 08/03/2022
Altera o Decreto nº 10.979, de 25.2.2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.987 - 08/03/2022
Institui o Programa Mães do Brasil, como estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.988 - 08/03/2022
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.989 - 08/03/2022
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6.10.2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
DOU 09/03/2022 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 08/03/2022
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 12.4.2022, fica transferida para o dia 29.3.2022, às 14 horas, por videoconferência.
DJe 09/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 66 - 07/03/2022
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses.
DOU 09/03/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 68 - 07/03/2022
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 09/03/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 73 - 07/03/2022
Altera a Portaria nº 160/2021, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional.
DJe 09/03/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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