ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.311 - 09/03/2022
Altera a Lei nº 14.151, de 12.5.2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
DOU 10/03/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.990 - 09/03/2022
Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29.12.2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão.
DOU 10/03/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 129 - 09/03/2022
Designa gestoras do indicador estratégico “Transparência Institucional".
BS 09/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 130 - 09/03/2022
Institui comissão temporária para a elaboração do manual de procedimentos de atividades de segurança e transporte.
BS 09/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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