ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 5 - 10/03/2022
Torna público que a Medida Provisória nº 1.065, de 30.8.2021, que "Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6.2.2022.
DOU 11/03/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6 - 10/03/2022
Torna público que a Medida Provisória nº 1.071, de 22.9.2021, que "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 2.3.2022.
DOU 11/03/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - 11/03/2022
Acordo de Cooperação Técnica AC2021/0235 celebrado entre o Tribunal de Contas da União -TCU, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Ministério de Minas e Energia - MME, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, o Ministério Público do Trabalho-MPT, a Câmara dos Deputados - CD e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que tem por objeto estabelecer e regular a participação entre o Senado Federal, TCU, TJDFT, CNJ, STJ, MME, CPRM, MPT, CD e CNMP para cooperação técnica na implementação das ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça para o alcance da igualdade e equidade.
DOU 11/03/2022 - Seção 3 - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO - 11/03/2022
Termo de Adesão celebrado com o STJ, que tem por objeto estabelecer e regular a participação entre o Senado Federal, TCU, TJDFT, CNJ, STJ, MME, CPRM, MPT, CD e CNMP para cooperação técnica na implementação das ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça para o alcance da igualdade e equidade.
DOU 11/03/2022 - Seção 3 - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 43.072 - 10/03/2022
Extingue a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
DODF 10/03/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 08/03/2022
Torna público, as seguintes indicações, para o Conselho da Justiça Federal, em estrita observância à ordem de antiguidade: Para Membro Efetivo o Ministro Sérgio Luíz Kukina. Para Membros suplentes, os Ministros Rogerio Schietti Machado Cruz e Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria.
DJe 11/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 09/03/2022
Acordo de Cooperação Técnica STJ 3/2022 entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 11/03/2022 - Seção 3 - p. 148
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 132 - 10/03/2022
Institui comissão destinada à captação de incentivos para o programa Valoriza STJ.
BS 11/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 67 - 07/03/2022
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 11/03/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 71 - 10/03/2022
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 11/03/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 77 - 09/03/2022
Designa supervisor e juiz auxiliar para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
DJe 11/03/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 32 - 08/03/2022
Credencia o curso "Novo Regime da Improbidade Administrativa" promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 11/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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