ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 7 - 11/03/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.075, de 6.12.2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13.1.2005, e a Lei nº 11.128, de 28.6.2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
DOU 14/03/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 9 - 11/03/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.077, de 7.12.2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".
DOU 14/03/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 192 - 11/03/2022
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
DOU 11/03/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GP - REPUBLICAÇÃO - 10/03/2022
Torna público, as seguintes indicações, para o Conselho da Justiça Federal, em estrita observância à ordem de antiguidade: Para Membro Efetivo o Ministro Sérgio Luíz Kukina. Para Membros Suplentes, os Ministros Rogerio Schietti Machado Cruz e Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. (Republicado em razão de erro material).
DJe 14/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 121 - 03/03/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 14/03/2022 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 128 - 08/03/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apuração e Análise de Custos da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 14/03/2022 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 134 - 10/03/2022
Dispensa, a pedido, servidor de função de confiança de Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/03/2022 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 64 - 09/03/2022
Designa servidoras responsáveis pela Conformidade de Gestão no SIAFI do STJ e da ENFAM.
BS 11/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - 08/03/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 33/2021, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 14/03/2022 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N. 1 - 11/03/2022
Altera o edital do concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos. RETIFICAÇÃO
DJe 14/03/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 444 - 25/02/2022
Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.
DJe 14/03/2022 - CNJ
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