ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.312 - 14/03/2022
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13.7.1993, que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências", 10.188, de 12.2.2001, que "Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências", 11.124, de 16.6.2005, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS", e 11.977, de 7.7.2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas".
DOU 15/03/2022 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.996 - 14/03/2022
Altera o Decreto nº 10.332, de 28.4.2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 15/03/2022 - Seção 1 - p. 14-15
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GP N. 73 - 10/03/2022
Altera a Portaria STJ/GP n. 11/2017, que institui o Comitê Gestor do Clima Organizacional no STJ.
BS 14/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 76 - 14/03/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de seis meses.
DOU 15/03/2022 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 445 - 14/03/2022
Altera a Resolução CNJ nº 411/2021, que institui o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
DJe 15/03/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 446 - 14/03/2022
Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências.
DJe 15/03/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO - 14/03/2022
Admite Ministros do STJ na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.
DOU 15/03/2022 - Seção 1 - p. 15
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA ENFAM N. 2 - 14/03/2022
Institui grupo de trabalho para elaboração de estudos e propostas visando a cooperação judiciária internacional direta com a Bolívia, no âmbito no Programa Jurisdição e Fronteiras da Enfam e designa seus membros.
DJe 15/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar