ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.997 - 15/03/2022
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 16/03/2022 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.103 - 15/03/2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
DOU 16/03/2022 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.104 - 15/03/2022
Altera a Lei nº 8.929, de 22.8.1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7.4.2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
DOU 16/03/2022 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 146 - 15/03/2022
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Processos Técnicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Nomeia servidora para a referida função.
DOU 16/03/2022 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 80 - 15/03/2022
Regulamenta o procedimento de escolha da sede anual do “Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário”, instituído pelo art. 3º da Resolução CNJ nº 316/2020, e disciplina as regras de sua realização.
DJe 16/03/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 14 - 14/03/2022
Divulga o resultado do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/03/2022 - Seção 2 - p. 68-69
Inteiro Teor da Legislação

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