ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.010 - 28/03/2022
Altera o Decreto nº 7.984, de 8.4.2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.012 - 28/03/2022
Altera o Decreto nº 8.154, de 16.12.2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128 - 28/03/2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 132-198
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.110 - 28/03/2022
Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24.7.1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 11.196, de 21.11.2005, que “Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica”.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 990 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 201-218
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 991 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 219-252
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 992 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 252-270
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 993 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 270-278
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 994 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 278-279
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 995 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 279-282
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 996 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 282-286
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 997 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 286-287
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 998 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 287-291
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 999 - 28/03/2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 292-297
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MTP N. 660 - 28/03/2022
Edita normas relativas ao SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, de que tratam as Medidas Provisórias 1.107, de 17.3.2022 e 1.110, de 28.3.2022.
DOU 29/03/2022 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra B
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 28/03/2022
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar preventivamente procedimentos licitatórios do exercício de 2022.
BS 28/03/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 75 - 24/03/2022
Designa o titular da Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 1/2022, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Fundação Universidade de Brasília para capacitação por meio de curso de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas.
BS 29/03/2022 - STJ
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