ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA/MTP N. 673 - 30/03/2022
Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização.
DOU 30/03/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GP N. 93 - 29/03/2022
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para continuar atuando como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Felix Fischer, pelo período de 1 ano.
DOU 31/03/2022 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 447 - 29/03/2022
Institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 31/03/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.331 - 30/03/2022
Republica os anexos 11, 12 e a Tabela 1-A do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2021.
DOU 31/03/2022 - Seção 1 - p. 71-73
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DISPF/DEPEN/MJSP N. 9 - 30/03/2022
Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
DOU 31/03/2022 - Seção 1 - p. 145
Inteiro Teor da Legislação

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