ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.036 - 07/04/2022
Altera o Decreto nº 9.745, de 8.4.2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28.5.2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2.8.2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DOU 08/04/2022 - Seção 1 - p. 3-28
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.037 - 07/04/2022
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
DOU 08/04/2022 - Seção 1 - p. 28
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GM-MD N. 1.894 - 04/04/2022
Admite Ministro do Superior Tribunal de Justiça no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
DOU 08/04/2022 - Seção 2 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 06/04/2022
Dispõe sobre a Revisão Janeiro/2022 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.
BS 07/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 9 - 01/04/2022
Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas 2022-2026 do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 215 - 07/04/2022
Altera a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça.
BS 07/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 124 - 06/04/2022
Altera a composição do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial da Revista CNJ, designados pela Portaria CNJ n. 266/2020.
DJe 08/04/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 125 - 07/04/2022
Altera a Portaria CNJ n. 55/2022, que institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o tramite dos processos de tratamento do superendividado.
DJe 08/04/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 19 - 04/04/2022
Institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.
DOU 08/04/2022 - Seção 1 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 21 - 05/04/2022
Estabelece orientações e procedimentos quanto ao retorno dos servidores civis e empregados públicos, abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
DOU 08/04/2022 - Seção 1 - p. 48-50
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 22 - 05/04/2022
Estabelece orientações e procedimentos gerais quanto ao contrato de trabalho relativos a empregados públicos abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11.5.1994.
DOU 08/04/2022 - Seção 1 - p. 50-51
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 79 - 29/03/2022
Credencia o curso "Demandas Repetitivas e Centros de Inteligência no Judiciário Brasileiro" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 08/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 81 - 31/03/2022
Credencia o curso "Direito Previdenciário Aplicado às Relações de Trabalho" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 08/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PPGD N. 3 - 06/04/2022
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito Digital.
DJe 08/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA PGR/AGU N. 1 - 07/04/2022
Dispõe sobre a atuação conjunta do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União em foro estrangeiro em "casos diretamente relacionados a pedidos de cooperação jurídica internacional" formulados pelo Ministério Público Federal com objetivo de repatriar ativos ao Brasil.
DOU 08/04/2022 - Seção 1 - p. 166
Inteiro Teor da Legislação

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