ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.048 - 18/04/2022
Altera o Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30.6.2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DOU 19/04/2022 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 12/04/2022
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2022 entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 19/04/2022 - Seção 3 - p. 151
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PORTARIA N. 225 - 08/04/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/04/2022 - Seção 2 - p. 57
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PORTARIA STJ/GP N. 104 - 07/04/2022
Restabelece os efeitos do parágrafo único do art. 1º da Resolução STJ/GP n. 8/2015, que dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas.
DJe 18/04/2022 - STJ
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ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 43.225 - 18/04/2022
Revoga o Decreto nº 41.882, de 8.3.2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).
DODF 18/04/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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