ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 33 - 19/04/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.101, de 21.2.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 22, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24.8.2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".
DOU 20/04/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 782 - 19/04/2022
Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.
DOU 20/04/2022 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 30/03/2022
Ata da sessão extraordinária realizada em 30.3.2022, às 18 horas, para aprovação da Resolução STJ/GP n. 9/2022, sobre o retorno ao trabalho presencial, e da Instrução Normativa STJ/GP n. 5/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial. Deliberação sobre proposta de aquisição de veículos oficiais.
BS 20/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 5 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 18/04/2022
Torna público sessão plenária no dia 12.5.2022, quinta-feira, às 9h, exclusivamente presencial, destinada a elaborar lista de candidatos às vagas decorrentes de aposentadoria de ministros e eleição do Presidente e do Vice-Presidente do STJ para o biênio 2022/2024, bem como do Corregedor Nacional de Justiça, do Diretor da Revista e do Diretor-Geral da Enfam.
DJe 20/04/2022- STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 108 - 18/04/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 20/04/2022 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 84 - 19/04/2022
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
BS 19/04/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 116 - 06/04/2022
Estabelece os requisitos para a padronização das informações que devem ser apresentadas pelos tribunais e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais para alimentação do Banco Nacional de Precedentes.
DJe 20/04/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA ME N. 3.413 - 18/04/2022
Altera a Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, para estabelecer, como ponto facultativo, o dia 22 de abril de 2022 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
DOU 19/04/2022 - Seção 1 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 242 - 18/04/2022
Retifica a Portaria PGR/MPF nº 568, de 20.9.2021, que "designa o Procurador da República para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, junto ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, com desoneração total de suas atribuições na unidade de origem."
DOU 20/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 244 - 18/04/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR5ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPU N. 70 - 18/04/2022
Retifica a Portaria PGR/MPU nº 12, de 14.2.2022, que "prorroga a cessão de Promotor de Justiça para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, até 14.12.2022 e com ônus para a origem."
DOU 20/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

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