ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.328 - 20/04/2022
Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
DOU 25/04/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.114 - 20/04/2022
Altera a Lei nº 11.977, de 7.7.2009, a Lei nº 14.118, de 12.1.2021, a Lei nº 12.087, de 11.11.2009, e a Lei nº 14.042, de 19.8.2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
DOU 25/04/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GM/MS N. 913 - 22/04/2022
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3.2.2020.
DOU 22/04/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra E
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 20/04/2022
Disciplina a concessão de uniformes a servidores de áreas específicas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 19/04/2022
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 12/2020, que institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 237 - 19/04/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 25/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 110 - 19/04/2022
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de seis meses.
DOU 25/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 113 - 20/04/2022
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 25/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 135 - 22/04/2022
Designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ n. 444/2022.
DJe 25/04/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RESOLUÇÃO N. 11 - 19/03/2020
Pede providências ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que indiquem a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida preventiva à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19.
DOU 25/04/2022 - Seção 1 - p. 116
Inteiro Teor da Legislação

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