ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 118 - 26/04/2022
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
DOU 27/04/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.051 - 26/04/2022
Regulamenta o art. 24-D da Lei nº 9.636, de 15.5.1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.
DOU 27/04/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 759 - 26/04/2022
Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Justiça Federal.
DOU 27/04/2022 - Seção 1 - p. 234
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 760 - 26/04/2022
Dispõe sobre a Política de Comunicação Social no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 27/04/2022 - Seção 1 - p. 234
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 761 - 26/04/2022
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, para utilização de saldo remanescente proveniente do valor integral de cargos em comissão decorrentes da opção de servidor pela retribuição do cargo efetivo, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 27/04/2022 - Seção 1 - p. 235
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 22/04/2022
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2022, entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo PGE/SP, que tem por objeto conjugar esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGE/SP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 27/04/2022 - Seção 3 - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 109 - 18/04/2022
Designa servidor para substituir a Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria dos Comitês Consultivos.
DOU 27/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 122 - 25/04/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/04/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 120 - 25/04/2022
Dá nova redação aos arts. 2° e 3° da Portaria STJ/GP n. 101/2022, que cria comissão de promoção para definir as regras e os procedimentos que o tribunal deverá observar para preenchimento, por merecimento e por antiguidade, das vagas destinadas à magistratura de carreira, definir as regras e os procedimentos para a formação das listas tríplices para vagas de advocacia e Ministério Público Federal.
BS 26/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 136 - 26/04/2022
Altera a Portaria nº 252/2021, que institui Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus).
DJe 27/04/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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