ATOS DO PODER LEGISLATIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.115 - 28/04/2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
DOU 28/04/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.052 - 28/04/2022
Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30.12.2021.
DOU 28/04/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.054 - 28/04/2022
Altera o Decreto nº 10.774, de 23.8.2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
DOU 29/04/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.055 - 28/04/2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30.12.2021.
DOU 29/04/2022 - Seção 1 - p. 2-465
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 19/04/2022
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 12/2020, que institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado).
DJe 29/04/2022 - STJ
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PORTARIA N. 124 - 27/04/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 29/04/2022 - Seção 2 - p. 96
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 246 - 27/04/2022
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 29/04/2022 - Seção 2 - p. 96
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 247 - 27/04/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria Contábil da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 29/04/2022 - Seção 2 - p. 96
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 249 - 28/04/2022
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 29/04/2022 - Seção 2 - p. 96
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 250 - 28/04/2022
Dispensa servidor de função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 29/04/2022 - Seção 2 - p. 96
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PORTARIA STJ/SAD N. 93 - 27/04/2022
Designa o titular da Secretaria de Segurança e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2022, firmado com a Polícia Federal - PF, por intermédio da Academia de Polícia Federal - ANP, que tem por objeto a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o compartilhamento de boas práticas.
BS 28/04/2022 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - 27/04/2022
Aprova o Plano Operacional 2022 e o Plano Diretor 2022-2025 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/04/2022 - STJ
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