ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE-INSS/INSS N. 61 - 25/04/2022
Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5023503-36.2012.4.04.7100/RS - reconhecer o direito à concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recluso que não possuir, na data do recolhimento à prisão, salário de contribuição, para fins de comprovação de sua condição de "baixa renda", desde que preenchidos os demais requisitos, e rever os requerimentos indeferidos.
DOU 02/05/2022 - Seção 1 - p. 216
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 6 - 02/05/2022
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 20 (vinte) vagas para turma de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas exclusivas para as servidoras e os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BS 02/05/2022 - STJ
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EXTRATO DO TERMO STJ N. 03/2022 - RETIFICAÇÃO - 26/04/2022
Retifica o Extrato do Termo de Cessão de Uso STJ n. 3/2022 entre o Banco Santander S.A. e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, localizado no subsolo do prédio dos Plenários do STJ.
DOU 02/05/2022 - Seção 3 - p. 184
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO STJ N. 04/2022 - RETIFICAÇÃO - 26/04/2022
Retifica o Extrato do Termo de Cessão de Uso STJ n. 4/2022, entre o Banco Bradesco S.A e o STJ, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado no subsolo do prédio dos Plenários do Superior Tribunal de Justiça/STJ, no Setor de Administração Federal Sul/SAFS, Quadra 6, Lote 1, para instalação de instituições bancárias.
DOU 02/05/2022 - Seção 3 - p. 184
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 11 - 28/04/2022
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 17 de maio de 2019, que regulamenta o programa de reconhecimento dos servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.
BS 29/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 253 - 29/04/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/05/2022 - Seção 2 - p. 115
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 248 - 28/04/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
BS 29/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 126 - 29/04/2022
Convoca Juíza Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de maio de 2022.
DOU 02/05/2022 - Seção 2 - p. 115
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 90 - 26/04/2022
Designa servidores como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ 03/2022, firmado com o Banco Santander, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado no subsolo do prédio dos plenários do Superior Tribunal de Justiça/STJ, no Setor de Administração Federal Sul/SAFS, Quadra 6, Lote 1, para instalação de instituições bancárias.
BS 29/04/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 91 - 26/04/2022
Designa servidores como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ 04/2022 firmado com o BANCO BRADESCO S.A., que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado no subsolo do prédio dos Plenários do Superior Tribunal de Justiça/STJ, no Setor de Administração Federal Sul/SAFS, Quadra 6, Lote 1, para instalação de instituições bancárias.
BS 29/04/2022 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 455 - 27/04/2022
Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
DJe 02/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 456 - 27/04/2022
Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
DJe 02/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 457 - 27/04/2022
Altera as Resoluções CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura e 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, respectivamente.
DJe 02/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 772 - 29/04/2022
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais.
DJe 02/05/2022 - STF
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 275 - 28/04/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 27 de maio de 2022.
DOU 02/05/2022 - Seção 2 - p. 106
Inteiro Teor da Legislação

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