ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 - 05/05/2022
Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
DOU 06/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 6 - 04/05/2022
Comunica afastamento com concessão de diárias referentes a abril de 2022.
DJe 06/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE COOPERAÇÃO N. 9/2022 - RETIFICAÇÃO - 05/05/2022
Retifica a data da assinatura do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022.
DOU 06/05/2022 - Seção 3 - p. 178
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 146 - 05/05/2022
Institui a obrigatoriedade de capacitação em ações de segurança humana nas contratações de empresas de segurança privada pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 06/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 151 - 05/05/2022
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, à elaboração de propostas e ao apoio ao Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), com vistas a promover a qualificação da política de alternativas penais para a redução do encarceramento de pessoas no Brasil.
DJe 06/05/2022 - CNJ
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