ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.064 - 06/05/2022
Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10.6.2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14.10.2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
DOU 09/05/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 762 - CJF - 06/05/2022
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 09/05/2022 - Seção 1 - p. 122-124
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 130 - 04/05/2022
Altera a área de atividade de 3 cargos vagos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia para Analista Judiciário, Área Judiciária.
DOU 09/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 132 - 05/05/2022
Nomeia a Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM no biênio 2022/2024.
DJe 09/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 133 - 05/05/2022
Reconduz o Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, da Seção Judiciária do Maranhão, ao Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2022/2024.
DJe 09/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - 06/05/2022
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que trata da autorização para transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do quadro de pessoal.
DJe 09/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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