ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 121 - 10/05/2022
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15.3.2021.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.334 - 10/05/2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.335 - 10/05/2022
Altera a Lei nº 11.664, de 29.4.2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.069 - 10/05/2022
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28.3.2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 11-13
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 7 - 10/05/2022
Altera o item 6.1 do Edital CEFOR-STJ/UNB n. 4 - STJ de 4.3.2022, que regulamenta o processo seletivo para mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas promovido pela Universidade de Brasília.
BS 11/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 10/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 28.6.2022, fica transferida para o dia 21.6.2022, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 11/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 20/2022 - 10/05/2022
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 020/2022 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Superior Tribunal Militar - STM, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal Superior do Trabalho - TST, que tem por objeto maximizar a sinergia entre o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística, instituído pela Resolução CNJ n. 444/2022.
DOU 11/05/2022 - Seção 3 - p. 210
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 774 - 09/05/2022
Institui o Programa "Corte Aberta", que reúne as ações e as designações de responsabilidades para a governança de dados judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
DJe 11/05/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 112 - 06/05/2022
Credencia o curso "Direito Eleitoral, Direitos Políticos e suas Faces" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 11/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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