ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 122 - 17/05/2022
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.072 - 17/05/2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.118 - 17/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11.3.2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CGU N. 10 - 16/05/2022
Aprova a realização e o Regulamento da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 205-206
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO RDC N. 684 - 13/05/2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17.12.2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 182
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 17/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 28.6.2022, fica transferida para o dia 21.6.2022, terça-feira, às 10 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 18/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 12/05/2022
Regulamenta o funcionamento e a utilização do berçário do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 155 - 16/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 157 - 16/05/2022
Nomeia servidoras para os cargos em comissão de Assessora de Ministro no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 158 - 16/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 161 - 16/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 162 - 16/05/2022
Nomeia servidoras para cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora "A" no Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 163 - 16/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt. Nomeia referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 167 - 17/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 282 - 16/05/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 283 - 16/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 287 - 17/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia referida servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 288 - 17/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 291 - 17/05/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Seleção e Classificação da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 165 - 17/05/2022
Altera a convocação do Juiz de Direito, Juiz Auxiliar da Presidência, para possibilitar ao Magistrado atuar nesta Corte sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

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