ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.340 - 18/05/2022
Altera a Lei nº 12.318, de 26.8.2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.341 - 18/05/2022
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil).
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.342 - 18/05/2022
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29.12.2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25.11.2003.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.074 - 18/05/2022
Altera o Decreto nº 9.579, de 22.11.2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 763 - 18/05/2022
Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 140
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 7 - SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 18/05/2022
Torna público que no dia 1º.6.2022, às 18 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração, na Sala da Corte Especial, presencialmente ou por videoconferência.
DJe 19/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 8 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 18/05/2022
Torna público que no dia 25.5.2022, às 9h, será realizada sessão plenária, presencialmente e por videoconferência.
DJe 19/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 147 - 12/05/2022
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 166 - 17/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidores para cargos em comissão de Assessora de Ministro, Assessora A e Assessor A do referido gabinete.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 171 - 18/05/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 289 - 17/05/2022
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 292 - 17/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Desembargador Convocado Olindo Herculano de Menezes.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 295 - 18/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 102 - 17/05/2022
Designa a titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a sua substituta, respectivamente, como gestora e gestora substituta do Termo de Cooperação Técnica CNJ 20/2022 (STJ 12/2022), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, que tem por objeto maximizar a sinergia entre os referidos Órgãos em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP).
BS 19/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 164 - 16/05/2022
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar no desenvolvimento da ferramenta para uso do cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC).
DJe 19/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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