ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 41 - 19/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.108, de 25.3.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14.4.1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943".
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 42 - 19/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.109, de 25.3.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 43 - 19/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.110, de 28.3.2022, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21.11.2005".
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.343 - 19/05/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.075 - 19/05/2022
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21.3.2022.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL STJ/GP N. 10 - 19/05/2022
Torna público a inscrição para provimento no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para Juízes Federais integrantes da Justiça Federal da Primeira Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/GP N. 9 - 19/05/2022
Torna público a inscrição para provimento no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para Juízes Federais integrantes da Justiça Federal da Primeira Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 169 - 17/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidoras para cargo em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do referido gabinete.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 172 - 18/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Nomeia servidoras para o cargo em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do referido gabinete.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 173 - 18/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidores para cargos em comissão do referido gabinte.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 174 - 18/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria. Nomeia servidores para cargos em comissão do referido gabinete.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 301 - 19/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 297 - 18/05/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
BS 19/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 19/05/2022
Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.
DJe 20/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 19/05/2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para formação da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO N. 26 - 09/05/2022
Credencia curso "Fundamentos para o Trabalho do Diretor do Foro" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 120 - 17/05/2022
Credencia o "Curso a Distância Direito Probatório" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 20/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 358 - 18/05/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 23 de maio a 15 de junho de 2022 e nos dias 19 e 20.5.2022 de forma remota.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 359 - 18/05/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 19.5 a 15.6.2022.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

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