ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.353 - 26/05/2022
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24.6.2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio".
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO CJF N. 764 - 23/05/2022
Dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 273-274
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 11/05/2022
Delibera sobre a elaboração da lista de candidatos às vagas abertas em decorrência da aposentadoria dos Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. Elege o Presidente e o Vice-Presidente do STJ para o biênio 2022-2024, o Corregedor Nacional de Justiça, o Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam e o Ministro Diretor da Revista.
BS 27/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 327 - 26/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 27/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 189 - 25/05/2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 272-273
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 108 - 26/05/2022
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
BS 26/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA SGP-ENAP/SEDGG/ME N. 37 - 06/05/2022
Institui a Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes no âmbito da Administração Pública Federal.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 16-17
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.420 - 26/05/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 21-37
Inteiro Teor da Legislação

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