ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.087 - 30/05/2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30.12.2021.
DOU 31/05/2022 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 14/2022 - 27/05/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2022 entre o STJ e o Tribunal Regional Federal da 5 ª Região/TRF 5, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 31/05/2022 - Seção 3 - p. 199
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO STJ N. 1/2022 - 09/05/2022
Extrato do Termo de Permissão de Uso STJ n. 1/2022, que tem por objeto a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel.
DOU 31/05/2022 - Seção 3 - p. 198
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PORTARIA N. 168 - 17/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 31/05/2022 - Seção 2 - p. 91
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PORTARIA N. 182 - 20/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 31/05/2022 - Seção 2 - p. 91
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PORTARIA STJ/GDG N. 328 - 27/05/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de roteadores Wi-Fi do tipo mesh para atendimento dos escritórios residenciais dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/05/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 151 - 05/05/2022
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, à elaboração de propostas e ao apoio ao Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), com vistas a promover a qualificação da política de alternativas penais para a redução do encarceramento de pessoas no Brasil.
DJe 31/05/2022 - CNJ
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