ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.355 - 31/05/2022
Altera a Lei nº 11.371, de 28.11.2006, que "Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9.9.1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19.10.1933, a Lei nº 4.131, de 3.9.1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7.4.1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29.6.2006", para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
DOU 31/05/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL CEFOR - STJ/UNB - 31/05/2022
Resultado preliminar da seleção de mestrado profissional em governança e inovação em políticas públicas - 2022 STJ/UnB.
BS 31/05/2022 - STJ
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 23/05/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Organização Internacional para as Migrações - IOM, que tem por objeto estabelecer as áreas de cooperação entre as partes, incluindo intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua em ações conjuntas destinadas a aprimorar o conhecimento, por parte de juízes federais, estaduais e trabalhistas, sobre leis e políticas de imigração, tráfico humano, exploração de trabalho e outros tópicos relacionados, bem como para pesquisa e compartilhamento de informações relevantes.
DOU 01/06/2022 - Seção 3 - p. 225
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INFORMAÇÃO N. 2968923 - 31/05/2022
Resultado preliminar de processo seletivo para o Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas - Etapa STJ - Seleção 2022.
BS 31/05/2022 - STJ
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INFORMAÇÃO N. 2968940 - 31/05/2022
Resultado Preliminar do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas promovido pela Universidade de Brasília (UNB) - Etapa STJ.
BS 31/05/2022 - STJ
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PORTARIA N. 190 - 27/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Nomeia servidor para o referido cargo. Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 97
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PORTARIA N. 191 - 30/05/2022
Nomeia servidores para cargos em comissão no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 192 - 30/05/2022
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 97
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PORTARIA N. 313 - 23/05/2022
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência Temática do Gabinete do Desembargador Convocado Olindo Herculano de Menezes. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 98
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PORTARIA N. 340 - 30/05/2022
Nomeia servidoras para cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 341 - 30/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 345 - 31/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 349 - 31/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 01/06/2022 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 180 - 31/05/2022
Institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
DJe 01/06/2022 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 136 - 26/05/2022
Credencia o curso "Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - CNEJE's - Etapa B" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE.
DJe 01/06/2022 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 - 26/05/2022
Credencia o curso "Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - CNEJE's - Etapa A" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE.
DJe 01/06/2022 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 139 - 27/05/2022
Credencia o curso "Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - CNEJE's - Etapa C" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE.
DJe 01/06/2022 - STJ
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