ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.358 - 01/06/2022
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
DOU 02/06/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.360 - 01/06/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24.7.1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14.12.2011, que "Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e dá outras providências".
DOU 02/06/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.364 - 01/06/2022
Altera a Lei nº 10.048, de 8.11.2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
DOU 02/06/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.088 - 01/06/2022
Altera o Decreto nº 6.814, de 6.4.2009, e o Decreto nº 9.933, de 23.7.2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14.7.2021.
DOU 02/06/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 195 - 31/05/2022
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 02/06/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 196 - 31/05/2022
Nomeia servidoras para cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 02/06/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 346 - 31/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/06/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 339 - 30/05/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de solução informatizada de gestão de riscos e continuidade de negócios como serviço (SaaS) com armazenamento em nuvem ou fornecimento de licenças, configuração/parametrização, transferência de conhecimento e suporte técnico.
BS 01/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 344 - 31/05/2022
Designa a equipe responsável pela contratação da modernização do sistema e infraestrutura tecnológica da CRTV.
BS 01/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 357 - 01/06/2022
Altera Portaria STJ/GDG n. 178/2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
BS 01/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 775 - 31/05/2022
Dispõe sobre a cooperação judiciária nacional do Supremo Tribunal Federal (STF) com os demais órgãos do Poder Judiciário.
DJe 02/06/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA COORDENAÇÃO/PPGPD N. 1 - 31/05/2022
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 2ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJe 01/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar