ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.370 - 15/06/2022
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, com o objetivo de auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade e de reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus responsável pela covid-19.
DOU 15/06/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.126 - 15/06/2022
Revoga a Lei nº 14.125, de 10.3.2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
DOU 15/06/2022 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 15/06/2022
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do dia 21.6.2022, terá início às 13 horas.
DJe 17/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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