ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.374 - 21/06/2022
Altera as Leis nºs 11.196, de 21.11.2005, e 10.865, de 30.4.2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14.7.2021.
DOU 22/06/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.375 - 21/06/2022
Altera as Leis nºs 10.260, de 12.7.2001, 10.522, de 19.7.2002, e 12.087, de 11.11.2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14.4.2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14.4.2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24.10.2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7.12.2017, 13.682, de 19.6.2018, 13.874, de 20.9.2019, e 14.024, de 9.7.2020.
DOU 22/06/2022 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE STJ N. 11 - 20/06/2022
Extrato de Termo de Responsabilidade STJ n. 11/2022, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 22/06/2022 - Seção 3 - p. 172
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 214 - 08/06/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 22/06/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 227 - 21/06/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 22/06/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 415 - 21/06/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria Contábil, da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 22/06/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 414 - 21/06/2022
Prorroga o prazo para apresentação do relatório elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria STJ/GDG n. 209/2022, que institui grupo de trabalho para promover estudos sobre a utilização de cookies na página do Tribunal e a configuração e uso do Google Analytics.
BS 21/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 109 - 20/06/2022
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2022. Da prorrogação automática dos prazos para o dia 1º de agosto subsequente. O atendimento na Secretaria do Tribunal do STF será das 13 às 18 horas.
DJe 22/06/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 111 - 20/06/2022
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal do STF e o horário de atendimento ao público externo no dia 1º.7.2022, serão das 9 às 16 horas.
DJe 22/06/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 778 - 21/06/2022
Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no Supremo Tribunal Federal.
DJe 22/06/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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