ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 23/06/2022
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Senado Federal, que tem por objeto a cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do STJ no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídica e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
DOU 24/06/2022 - Seção 3 - p. 227
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 194 - 23/06/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13.9.1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11.3.2022, e 159, de 19.5.2017.
DOU 23/06/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 25/05/2022
Referenda a Resolução STJ/GP n. 15 de 19.5.2022, que estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais, bem como a Resolução STJ/GP n. 16 de 19.5.2022, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo STJ para a formação da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BS 24/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 13/06/2022
Delibera acerca das propostas da comissão de promoção instituída pela Portaria STJ/GP n. 101/2022 de modificação da Resolução STJ/GP n. 16 de 19.5.2022, que estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 e os procedimentos a serem adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para a formação da primeira composição do novo Tribunal, e referenda a Resolução STJ/GP n. 19 de 7.6.2022.
BS 24/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO STJ N. 4/2022 - 23/06/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ n. 4/2022, entre o Banco Bradesco S.A e o STJ, que tem por objeto o acréscimo da área cedida.
DOU 24/06/2022 - Seção 3 - p. 228
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 419 - 23/06/2022
Designa servidor para substituir a Coordenadora da Comissão de Acessibilidade.
DOU 24/06/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 420 - 23/06/2022
Designa gestores da ação estratégica “Cumprimento da Meta Nacional n. 4 de 2022 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais”.
BS 23/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 218 - 23/06/2022
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 247/2021.
DJe 24/06/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 220 - 23/06/2022
Designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF).
DJe 24/06/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 221 - 23/06/2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 440/2022.
DJe 24/06/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 222 - 23/06/2022
Institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
DJe 24/06/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 223 - 23/06/2022
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre a regulamentação de cotas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
DJe 24/06/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 54 - 22/06/2022
Altera as Portarias n. 211, de 10.8.2009, e n. 121, de 6.9.2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 24/06/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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