ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.106 - 29/06/2022
Institui o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.107 - 29/06/2022
Altera o Decreto nº 9.489, de 30.8.2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.108 - 29/06/2022
Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.111 - 29/06/2022
Altera o Decreto nº 7.520, de 8.7.2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, e o Decreto nº 10.221, de 5.2.2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 774 - CJF - 28/06/2022
Dispõe sobre o Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 775 - CJF - 28/06/2022
Altera a Tabela I do Anexo Único da Resolução CJF n. 305, de 7.10.2014, que trata sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 776 - CJF - 28/06/2022
Dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 171-173
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 218 - 13/06/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado Olindo Herculano de Menezes. Nomeia a referida servidora para o Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 30/06/2022 - Seção 2 - p. 83
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 243 - 28/06/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 30/06/2022 - Seção 2 - p. 83-84
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 239 - RETIFICAÇÃO - 28/06/2022
Retifica a Portaria STJ/GP n. 239 de 28 de junho de 2022, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 30/06/2022 - Seção 2 - p. 84
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 242 - 28/06/2022
Altera a convocação de Juiz de Direito, Juiz Instrutor do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, para que o magistrado passe a atuar nesta Corte com prejuízo das funções jurisdicionais exercidas perante o Tribunal de origem.
DOU 30/06/2022 - Seção 2 - p. 83
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 244 - 28/06/2022
Revoga a Portaria STJ/GP n. 48 de 16.2.2022, publicada no Boletim de Serviço do STJ de 18.2.2022, que designa servidores para compor comissão de coordenação e acompanhamento do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/06/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 14 - 29/06/2022
Designa Coordenador do Programa Justiça 4.0, o qual disponibiliza novas tecnologias e inteligência artificial e impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.
DJe 30/06/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 467 - 28/06/2022
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012.
DJe 30/06/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 221 - 28/06/2022
Autoriza a abertura do 26º Concurso Inovação no Setor Público.
DOU 30/06/2022 - Seção 1 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

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