ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.129 - 11/07/2022
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º.8.2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
DOU 12/07/2022 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 3 - 11/07/2022
Altera a Resolução-FNME Nº 2, de 23 de dezembro de 2021, que aprovou o Plano da Modernização e o Selo da Modernização.
DOU 12/07/2022 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 1/2022 - 12/07/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 1/2022, aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que tem por objeto estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 12/07/2022 - Seção 3 - p. 181
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 2/2022 - 12/07/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 2/2022 que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 12/07/2022 - Seção 3 - p. 181
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 3/2022 - 12/07/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 3/2022 que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 12/07/2022 - Seção 3 - p. 181
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 22 - 04/07/2022
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GP n. 23/2020, que disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 251 - 04/07/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 12/07/2022 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 452 - 01/07/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/07/2022 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 158 - 07/07/2022
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, como gestores de todos os Termos de Adesão que têm por objeto o estabelecimento de parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
BS 11/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA CURSO COMPARTILHADO N. 39 - 04/07/2022
Credencia o curso "Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 12/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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