ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.407 - 12/07/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
DOU 13/07/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.408 - 12/07/2022
Altera a Lei nº 4.117, de 27.8.1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.
DOU 13/07/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 266 - 12/07/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 13/07/2022 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 477 - 11/07/2022
Prorroga o prazo para apresentação de proposta de regulamentação do Programa de Residência Jurídica no STJ, estabelecido pela Portaria STJ/GDG n. 220/2022.
BS 12/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SEDGG/ME N. 6.066 - 11/07/2022
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11.5.1994, e empregados de empresas estatais.
DOU 13/07/2022 - Seção 1 - p. 123-124
Inteiro Teor da Legislação

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