ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 386-CJF - 11/07/2022
Dispõe sobre a data de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CJF n. 742/2021, que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20.10.2021.
DOU 14/07/2022 - Seção 1 - p. 162
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ N. 6/2022 - 12/07/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 6/2022, que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 14/07/2022 - Seção 3 - p. 152
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ N. 7/2022 - 12/07/2022
xtrato do Termo de Adesão STJ n. 7/2022 tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 14/07/2022 - Seção 3 - p. 152
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ N. 8/2022 - 12/07/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 8/2022 tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 14/07/2022 - Seção 3 - p. 152
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO STJ N. 5/2022 - 12/07/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 5/2022 tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 14/07/2022 - Seção 3 - p. 152
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 07/07/2022
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 23/2019, que define os critérios para qualificação econômico-financeira a serem utilizados nas contratações no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SOF/ME N. 6.527 - 13/07/2022
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21.1.2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022, no que concerne a diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público da União; e da Defensoria Pública da União; e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
DOU 14/07/2022 - Seção 1 - p. 22-76
Inteiro Teor da Legislação

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