ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.410 - 15/07/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 15/07/2022 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.412 - 15/07/2022
Altera a Lei nº 14.303, de 21.1.2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
DOU 15/07/2022 - Seção 1 - p. 6-8 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 264 - 11/07/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 18/07/2022 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 269 - 13/07/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 18/07/2022 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 273 - 14/07/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 18/07/2022 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 412 - 17/06/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 18/07/2022 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 485 - 14/07/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 18/07/2022 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 486 - 14/07/2022
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 18/07/2022 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 160 - 08/07/2022
Designa o titular da Assessoria de Ética e Disciplina e o seu substituto, como gestores de todos os Termos de Adesão que têm por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
BS 15/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 243 - 15/07/2022
Altera a Portaria CNJ nº 6, de 19.1.2016, que instituiu o Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 18/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 468 - 15/07/2022
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 18/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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