ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.141 - 21/07/2022
Altera o Decreto nº 9.888, de 27.6.2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26.12.2017.
DOU 22/07/2022 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EDITAL N. 9/PPGPD/2022 - 21/07/2022
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunos(as) especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PGPD/Enfam, 2º semestre de 2022.
DJe 22/07/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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