ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.148 - 26/07/2022
Altera o Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
DOU 26/07/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.149 - 26/07/2022
Altera o Decreto nº 5.493, de 18.7.2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13.1.2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
DOU 26/07/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.150 - 26/07/2022
Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
DOU 27/07/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 288 - 25/07/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 27/07/2022 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 250 - 25/07/2022
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa.
DJe 27/07/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 781 - 25/07/2022
Institui a Política de Gestão de Riscos do Supremo Tribunal Federal.
DJe 27/07/2022 - STF
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