ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.424 - 27/07/2022
Altera a Lei nº 13.116, de 20.4.2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
DOU 28/07/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA MTP N. 2.162 - 27/07/2022
Regula o benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
DOU 27/07/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 507 - 26/07/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação.
DOU 28/07/2022 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 16 - 26/07/2022
Institui Comitê de Apoio Técnico para colaborar com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) no que concerne às atividades relacionadas à Comissão de Juristas responsável por apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional, auxiliar o DPJ na formatação das pesquisas relacionadas ao Direito e Processo Tributário; e apoiar a SEP na implementação da política judiciária nacional de redução de conflitos tributários.
DJe 28/07/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 253 - 27/07/2022
Altera a Portaria CNJ nº 250/2022, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa.
DJe 28/07/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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