ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.153 - 28/07/2022
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 29/07/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N. 7 - 28/07/2022
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).
DOU 29/07/2022 - Seção 1 - p. 104
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 18/22 - 27/07/2022
Extrato do Termo Termo Adesão n. 18/22, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que tem por objeto a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos.
DOU 29/07/2022 - Seção 3 - p. 127
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 19/22 - 27/07/2022
Extrato do Termo Adesão n. 19/22, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que tem por objeto a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao projeto transformação.
DOU 29/07/2022 - Seção 3 - p. 127
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 20/2022 - 27/07/2022
Extrato do Termo Adesão n. 20/22, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 29/07/2022 - Seção 3 - p. 127
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 21/22 - 27/07/2022
Extrato Termo Adesão n. 21/22, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que tem por objeto o estabelecimento de parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 29/07/2022 - Seção 3 - p. 127
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 510 - 27/07/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 29/07/2022 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.516 - 27/07/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 29/07/2022 - Seção 1 - p. 38-54
Inteiro Teor da Legislação

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