ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.155 - 29/07/2022
Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 29/07/2022 - Seção 1 - p. 10 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.158 - 29/07/2022
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DOU 29/07/2022 - Seção 1 - p. 1-220 - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 282 - 22/07/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 286 - 22/07/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral

PORTARIA N. 289 - 25/07/2022
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral

PORTARIA N. 290 - 26/07/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 291 - 26/07/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no referido Gabinete.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral

PORTARIA N. 478 - 11/07/2022
Designa servidor para substituir o Coordenador de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 492 - 18/07/2022
Exonerar, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 242 - REPUBLICAÇÃO - 18/07/2022
Regulamenta a XIII Edição, ano 2022, do Prêmio Conciliar é Legal. (Republicado em razão de erro material).
DJe 01/08/2022 - CNJ
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