ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 59 - 15/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.121, de 7 de junho de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.437 - 15/08/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.173 - 15/08/2022
Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3.6.2013.
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 423-CJF - 15/08/2022
Indica as varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte que serão extintas conforme previsão do art. 11 da Lei n. 14.226/2021, e dá outras providências.
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 146
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GP N. 319 - RETIFICAÇÃO - 09/08/2022
Retifica a Portaria STJ/GP n. 319 de 9 de agosto de 2022, que exonera, a pedido, servidoras dos cargos em comissão de Assessor da Vice-Presidência e Assessor de Ministro do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia servidoras para cargos em comissão de Assessor de Ministro no referido Gabinete.
DOU 16/08/2022 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 332 - 15/08/2022
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 16/08/2022 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 5 - 09/08/2022
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 15/08/2022 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 15/08/2022
Torna público o resultado da seleção do chamamento para seleção de artigos científicos para publicação em coletânea digital.
DJe 16/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA ME N. 7.337 - 15/08/2022
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
DOU 15/08/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
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