ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 464 - CJF - 16/08/2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 386, de 11.7.2022, que dispõe sobre a data de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CJF n. 742/2021, que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20.10.2021.
DOU 17/08/2022 - Seção 1 - p. 168
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 781 - CJF - 08/08/2022
Dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 17/08/2022 - Seção 1 - p. 166-167
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 01/08/2022
Sessão plenária destinada à elaboração das listas de candidatos às vagas para promoção de magistrados de carreira por merecimento e antiguidade que integrarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BS 16/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 01/07/2022
Sessão plenária extraordinária convocada para retomar a discussão sobre a Resolução STJ/GP n. 19/2022, a qual dispõe, em caráter transitório, sobre a alteração procedimental imposta a recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
BS 16/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 16/08/2022
Concede aposentadoria a Felix Fischer, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 17/08/2022 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA TURMA - 16/08/2022
Torna público que a Segunda Turma do STJ, realizará sessão extraordinária no dia 18.8.2022, a partir das 14 horas, para julgamento dos votos-vista remanescentes da Sessão de Julgamento do dia 16.8.2022.
DJe 17/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 01/06/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica Enfam/FDUP, entre a a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal - FDUP, que tem por objeto estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 30/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 30/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 31/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 31/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto Fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 32/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 32/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 33/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 330 - 15/08/2022
Prorroga convocação do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de um ano.
DOU 17/08/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 331 - 15/08/2022
Prorroga convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 17/08/2022 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 133 - 15/08/2022
Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 17/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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