ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 62 - 18/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.124, de 13.6.2022, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14.8.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão".
DOU 19/08/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 64 - 18/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.126, de 15.6.2022, que "Revoga a Lei nº 14.125, de 10.3.2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
DOU 19/08/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 65 - 18/08/2022
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.110, de 28.3.2022, que "Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24.7.1991, e a Lei nº 11.196, de 21.11.2005".
DOU 19/08/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GP - 17/08/2022
Torna pública a indicação dos Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti para comporem o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, como membros efetivo e substituto, em virtude do término do mandato do Ministro Mauro Campbell Marques, no próximo dia 1º de setembro.
DJe 19/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 339 - 16/08/2022
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 19/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 543 - 17/08/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de roteadores Wi-Fi do tipo mesh para atendimento dos escritórios residenciais dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 783 - 17/08/2022
Altera a Resolução nº 711, de 24.11.2020, que aprova o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal.
DJe 19/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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