ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.440 - 02/09/2022
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6.8.1997, 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19.12.2001, 10.833, de 29.12.2003, 10.865, de 30.5.2004, 11.080, de 30.12.2004, 11.442, de 5.1.2007, 11.945, de 4.6.2009, e 13.483, de 21.9.2017.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.441 - 02/09/2022
Altera as Leis nºs 8.213, de 24.7.1991, 8.742, de 7.12.1993, 11.699, de 13.6.2008, 13.240, de 30.12.2015, e 13.846, de 18.6.2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.442 - 02/09/2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14.5.1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.443 - 02/09/2022
Altera a Lei nº 9.263, de 12.1.1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.445 - 02/09/2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8.8.2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.446 - 02/09/2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA PRES/INSS N. 1.489 - 02/09/2022
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25.8.2022, que "Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral".
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 119
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 572 - 29/08/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 05/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 593 - 01/09/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 05/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 603 - 01/09/2022
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Demandas de Dados Pessoais da Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, da extinta Secretaria de Gestão Estratégica.
DOU 05/09/2022 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 608 - 02/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Triagem Processual Avançada".
BS 02/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 397 - REPUBLICAÇÃO - 29/08/2022
Designa o Ministro Raul Araújo Filho para presidir a Quarta Turma, no período regimental de 30 de agosto de 2022 a 29 de agosto de 2024. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 05/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 189 - 31/08/2022
Designa servidores como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 3/2020 (CNJ n. 7/2020), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça para organização técnica, operacional e logística para realização da Reunião Anual da Rede Global de Integridade Judicial, que será sediada pelo Poder Judiciário brasileiro.
BS 02/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 294 - 02/09/2022
Institui o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário-Sisbajud no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 135 - 02/09/2022
Dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, de juízos criminais especializados em delitos violentos com motivação político-partidária; determina aos tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e tribunais de justiça militar dos estados que, conjuntamente, empreendam esforços para celebração de acordos de cooperação com os órgãos de segurança pública locais e ministérios públicos, com o propósito de assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos, a regular posse dos eleitos, e dá outras providências.
DJe 02/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 131 - 31/08/2022
Dispõe sobre o ingresso de autoridades judiciais em estabelecimentos penais.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 469 - 31/08/2022
Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 471 - 31/08/2022
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 786 - 02/09/2021
Regulamenta a divulgação de informações na página "Transparência e Prestação de Contas" do Portal do Supremo Tribunal Federal, bem como os procedimentos e responsabilidades relativos à prestação de contas no âmbito deste Tribunal.
DJe 05/09/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DISPF/DEPEN/MJSP N. 32 - 01/09/2022
Flexibiliza as medidas de combate ao Novo Coronavírus no âmbito das Penitenciárias Federais, e dá outras providências.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

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