ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.187 - 05/09/2022
Altera o Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195, de 26.8.2021.
DOU 06/09/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 610 - 02/09/2022
Torna público que as portarias STJ/GDG n. 528 e 557, têm efeitos a partir de 29.8.2022, data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do STJ (DJe).
DOU 06/09/2022 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 01/09/2022
Concede progressão funcional a servidores. Processo Administrativo STJ n. 14/2022.
BS 05/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 591 - 01/09/2022
Concede promoção funcional a servidores. Processo Administrativo STJ n. 14/2022.
BS 05/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 596 - 01/09/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviço de legendagem para surdos e ensurdecidos, para atender as demandas do STJ e da ENFAM quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
BS 05/09/2022 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 297 - 05/09/2022
Institui Grupo de Trabalho para a construção de fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União.
DJe 06/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SEDGG/ME N. 7.888 - 01/09/2022
Estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho.
DOU 06/09/2022 - Seção 1 - p. 22-24
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