ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.447 - 09/09/2022
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
DOU 09/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.448 - 09/09/2022
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
DOU 12/09/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 09/09/2022
Prorroga para 21/10/2022 o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 8 de 10 de junho de 2022, que determina a realização de Auditoria Operacional de Segurança Cibernética com o objetivo de avaliar, no âmbito do tribunal, a adoção de práticas recomendadas de Segurança da Informação e Segurança Cibernética.
BS 09/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 623 - 06/09/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 626 - 08/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 633 - 09/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de TIC para integração da central telefônica do STJ à ferramenta de software Microsoft Teams.
BS 12/09/2022 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 315 - 09/09/2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 316 - 09/09/2022
Institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 317 - 09/09/2022
Regulamenta o Prêmio Eficiência Tributária.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 318 - 09/09/2022
Regulamenta a Semana Nacional da Autocomposição Tributária.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 132 - 09/09/2022
Recomenda aos tribunais a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 133 - 09/09/2022
Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 134 - 09/09/2022
Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
DJe 09/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 473 - 09/09/2022
Altera a Resolução CNJ n. 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 474 - 09/09/2022
Altera a Resolução CNJ n. 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 32 - 09/09/2022
Divulga o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 725 - 09/09/2022
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 727 - 09/09/2022
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 55
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PORTARIA PGR/MPF N. 735 - 09/09/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

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