ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 678 - 12/09/2022
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 12/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 954 - 12/09/2022
Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 2.239, de 12.7.2022, 2.346, de 21.7.2022; 2.481, de 2.8.2022; 2.489, de 3.8.2022; 2.504, de 4.8.2022; e 2.537, de 8.8.2022.
DOU 13/09/2022 - Seção 1 - p. 94
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 425 - 08/09/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 13/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 426 - 08/09/2022
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 13/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 423 - 08/09/2022
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal.
DJe 13/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 40 - 09/09/2022
Altera o anexo da Portaria nº 69/2021, que estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 135 - 12/09/2022
Recomenda aos magistrados que, sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, em especial a sua Procuradoria Federal Especializada, antes de concederem tutelas de urgência relacionadas a processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim minimizando efeitos danosos decorrentes de eventual abuso do direito de demandar.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 136 - 12/09/2022
Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 475 - 12/09/2022
Altera a Resolução CNJ n. 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SEDDM/ME N. 8.181 - 12/09/2022
Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
DOU 13/09/2022 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 787 - 08/09/2022
Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 13/09/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

Voltar