ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.116 - REPUBLICAÇÃO - 02/09/2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. (Republicado em decorrência de erro material)
DOU 19/09/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 24 - 13/09/2022
Dispõe sobre a primeira lotação de servidores, com formação em Direito, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/09/2022 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 16/09/2022
Determina a realização de auditoria de conformidade baseada em riscos com o objetivo de avaliar o processo de elaboração dos estudos técnicos preliminares da contratação de bens e serviços do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/09/2022 - STJ
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PORTARIA N. 438 - 14/09/2022
Designa servidores para substituir titulares de cargo em comissão no Gabinete do Secretário Executivo da Presidência.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
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PORTARIA N. 443 - 15/09/2022
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
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PORTARIA N. 628 - 08/09/2022
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Processamento de Cartas Rogatórias da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
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PORTARIA N. 629 - 08/09/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção Processamento de Cartas Rogatórias da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
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PORTARIA N. 643 - 14/09/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
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PORTARIA N. 645 - 14/09/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade e Riscos de TIC da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
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PORTARIA STJ/GDG N. 654 - 16/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 103/2022, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa para fornecer solução de rede sem fio (Wi-Fi) e de controle de acesso (NAC).
BS 16/09/2022 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 655 - 16/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição e renovação de softwares de arquitetura.
BS 16/09/2022 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 436 - 14/09/2022
Torna público a composição da Corte Especial.
DJe 19/09/2022 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 437 - 14/09/2022
Torna público composição do Conselho de Administração.
DJe 19/09/2022 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 439 - 14/09/2022
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Convoca a Magistrada para atuar como juíza instrutora no mesmo Gabinete.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
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PORTARIA STJ/GP N. 440 - 14/09/2022
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
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PORTARIA STJ/GP N. 441 - 14/09/2022
Prorroga convocação do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
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PORTARIA STJ/GP N. 442 - 14/09/2022
Convoca Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
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PORTARIA STJ/GP N. 444 - 15/09/2022
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Convoca o Magistrado para atuar como juiz auxiliar no mesmo Gabinete, pelo período de um ano.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119-120
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SÚMULA N. 212 E 497 - CANCELAMENTO - 14/09/2022
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 14.9.2022, cancelou os seguintes enunciados de Súmula "A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória" e "Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem".
DJe 19/09/2022 - STJ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 6 - 12/09/2022
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 16/09/2022 - STJ
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