ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO CJF N. 788 - 19/09/2022
Altera a Resolução CJF n. 742, de 14.12.2021, que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20.10.2021.
DOU 21/09/2022 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 789 - 19/09/2022
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 50/2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU 21/09/2022 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 790 - 19/09/2022
Altera dispositivo no anexo do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução CJF n. 586, de 30.9.2019.
DOU 21/09/2022 - Seção 1 - p. 191
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 13/2022 - 15/09/2022
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 13/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Órgão integrado), que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 21/09/2022 - Seção 3 - p. 155
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 392 - 29/08/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidora para referida função.
DOU 21/09/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 672 - 20/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Adoção de Novo Padrão Energético, com Prioridade para a Energia Solar".
BS 20/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 673 - 20/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de monitoramento fim a fim e diagnóstico de aplicações, incluído fornecimento e configuração de ferramentas de APM, treinamento ou repasse de informações sobre operação assistida e análise de causa raiz dos ambientes especificados.
BS 20/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 446 - 19/09/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, pelo período de 6 meses.
DOU 21/09/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 137 - 14/09/2022
Recomenda a concessão de perfil de acesso aos processos judiciais eletrônicos circunstanciados pela Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
DJe 20/09/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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