ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.450 - 21/09/2022
Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.451 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.452 - 21/09/2022
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.453 - 21/09/2022
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.454 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.455 - 21/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.456 - 21/09/2022
Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.457 - 21/09/2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 10-12
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.137 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.138 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MTP N. 2.965 - 21/09/2022
Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados para a sua execução. (Processo nº 10128.109829/2022-16).
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 124
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 43/2022 - 19/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 43/2022, Tribunal de Contas do Distrito Federal (Aderente), que tem por objeto a cooperação para a implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021.
DOU 22/09/2022 - Seção 3 - p. 138
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 445 - 16/09/2022
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor A e de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no referido Gabinete.
DOU 22/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 680 - 21/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Ciência de Dados no STJ".
BS 21/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 681 - 21/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Automação Apoiada por IA no Narer (Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos)".
BS 21/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 447 - 19/09/2022
Prorroga a convocação de Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de um ano.
DOU 22/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 36 - 20/09/2022
Divulga o resultado do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 22/09/2022 - Seção 2 - p. 58-59
Inteiro Teor da Legislação

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