ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.205 - 26/09/2022
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.208 - 26/09/2022
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.210 - 26/09/2022
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31.10.1963, para dispor sobre os critérios para concessão de parcelamento do preço público da outorga do serviço de radiodifusão.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.211 - 26/09/2022
Altera o Decreto nº 9.739, de 28.3.2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.060 - 26/09/2022
Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 26/09/2022
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração relacionados a ressarcimentos em razão da cessão de servidores para o Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 705 - 25/09/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Operação de Segurança de TIC da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 390 - RETIFICAÇÃO - 26/08/2022
Retifica o anexo da Portaria STJ/GP n. 390 de 26.8.2022, que nomeia servidora para substituir Coordenador de Secretaria do STJ.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 390 - RETIFICAÇÃO - 26/08/2022
Retifica o anexo da Portaria STJ/GP n. 390 de 26.8.2022, que nomeia, dispensa e designa servidores para Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 390 - RETIFICAÇÃO - 26/08/2022
Retifica o anexo da Portaria STJ/GP n. 390 de 26.8.2022, que substitui Coordenador de Secretaria do STJ.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - REPUBLICAÇÃO - 25/08/2022
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 27/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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