ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 71 - 28/09/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.132, de 3.8.2022, que "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento".
DOU 29/09/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO SOLENE - 25/08/2022
Posse da Excelentíssima Ministra Maria Thereza de Assis Moura e do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para o biênio 2022-2024, e do Ministro Og Fernandes no cargo de Corregedor-Geral da Justiça Federal para o biênio 2022-2024.
BS 28/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 710 - 27/09/2022
Designa servidora para substituir o Coordenador de Assistência Médica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 29/09/2022 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 709 - 27/09/2022
Designa gestores da iniciativa estratégica "Programa de Governança de Dados".
BS 28/09/2022 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 462 - 26/09/2022
Prorroga convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
DOU 29/09/2022 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 463 - 26/09/2022
Transfere o Ministro João Otávio de Noronha da Terceira Seção e Quinta Turma para a Segunda Seção e a Quarta Turma, a partir de 29 de setembro de 2022.
DJe 29/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 469 - 27/09/2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2022.
DOU 29/09/2022 - Seção 1 - p. 85
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PORTARIA STJ/GP N. 474 - 28/09/2022
Convoca Desembargador membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DOU 29/09/2022 - Seção 2 - p. 53
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 349 - 27/09/2022
Suspende a vigência das Portarias CNJ n. 307/2022, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do Regime Centralizado de Execuções e a n. 316/2022, que institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
DJe 28/09/2022 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 48 - 27/09/2022
Designa Juíza Auxiliar da Presidência para, por delegação, exercer a função de coordenadora do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
DJe 29/09/2022 - CNJ
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